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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 11:01
Falta Grave. Descumprimento no Regime Aberto
Recurso de Agravo. Execução Criminal
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 12:15
Delúbio deve tentar transferência para regime aberto
Condenado no processo do mensalão, ex-tesoureiro do PT cumpriu, no dia 30, o tempo necessário da pena para pedir benefício
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:27
Execução. Progressão de regime. Laudos. Uso.
Ausência do requisito subjetivo. Negativa de benefício mantida.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 13:10
Reincidência enseja manutenção de regime fechado
Reincidência de acusado determina manutenção do regime fechado e, nesse caso, a pena privativa de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:25
Regime de compensação de jornada. Descumprimento.
Inciso III da Súmula nº 85 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário do reclamante conhecido e parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:11
Constantes ausências justificam regressão de regime.
São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 16:53
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 19:19
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 11:08
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 10:23
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Maio de 2004 - 01:00
O Novo Regime Jurídico do Interrogatório Criminal
Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo).
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2003 - 01:00
O regime legal da união estável
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 09:29
Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto
Para o ministro Fachin, na hipótese, manutenção da preventiva legitimaria a execução provisória da pena em regime mais gravoso.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 09:29
Atividade rural e aposentadoria no regime próprio
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 16:05
Justiça do Trabalho. Ente Público. Regime Estatutário
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2016 - 15:40
Homicídio Qualificado tentado. Regime Prisional fechado
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso próprio.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Abril de 2016 - 10:53
OS LIMITES DA READAPTAÇÃO NO REGIME PRÓPRIO
O presente artigo discorre sobre os limites da readaptação no Regime Próprio.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 14:07
O servidor Vereador e o regime próprio
O presente artigo discorre sobre o servidor Vereador e o regime próprio
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 15:40
Penhora depende de regime de bens
A mulher que casou em regime de comunhão parcial de bens consegue o direito de não ter o seu imóvel penhorado